Proposta que atende demanda de feirantes foi inserida na pauta e também aprovada
Cinco proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de julho. Um dos itens da pauta, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município (Projeto de Lei Nº 135/2021), recebeu emendas e foi votado em regime de urgência especial. No período do Expediente, foram lidos os requerimentos e aprovadas as moções.
Durante a sessão, também foi inserido na pauta, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Nº 138/2021, da Prefeitura, que altera dispositivos de legislação que dispõe sobre as Feiras Livres (Lei n° 6.333/2019). Na justificativa à proposta, o Executivo explicou que a mudança permitirá que os feirantes pendurem mercadorias na estrutura da banca, para facilitar a exposição dos produtos aos munícipes.
Por conta da fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook, no site, e pela rádio Educadora AM 1020.
Resultado da sessão:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 103/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Ines Picinini Favetta no sistema de lazer do bairro Parque Residencial Aeroporto.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 113/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei nº 3.648, de 10 de Outubro de 2003, que estabelece regras para Expedição de Certidões relativas à situação de contribuintes perante a Fazenda Municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 135/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Maria Aucélia dos Santos Damaceno.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 138/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei n° 6.333/2019, que dispõe sobre as Feiras Livres. (Da redação portal Notícia de Limeira)
