Proposta da vereadora Lu Bogo foi aprovada na sessão ordinária de 2 de agosto
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (02), o Projeto de Resolução 25/2021, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que institui a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) relativa à consolidação das leis em favor das mulheres. O colegiado será formado pelas vereadoras Lu Bogo, Isabelly Carvalho (PT), Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT) e Mariana Calsa (PL).
A proposta tem como objetivo promover estudos junto à Secretaria de Negócios Jurídicos para conciliar as leis que tratam sobre violência contra as mulheres, projetos de leis e resoluções; buscar suporte para fiscalização das leis e amparo legal às vítimas de violência junto à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, do Conselho Municipal da Condição Feminina e da Rede Elza Tank; e coletar informações junto aos órgãos competentes que tratam de todos os temas que se referem às ações voltadas em favor das mulheres.
A Comissão terá o prazo de 12 meses para elaborar os estudos, podendo ser prorrogado até o fim da legislatura atual. De acordo com Lu Bogo, ao todo são 35 leis já aprovadas que tratam de assuntos voltados às mulheres. “Esse projeto visa consolidar as leis municipais de forma a facilitar a pesquisa para as mulheres que buscarem a informação, inclusive também facilitando o acesso pela internet”
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes online e será promulgado e publicado pelo presidente da Câmara para se tornar lei. (Da redação portal Notícia de Limeira)
