Projeto foi votado em regime de urgência
Em regime de urgência especial, a Câmara aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de agosto, o Projeto de Lei Nº 156/2021, que autoriza a Prefeitura a contratar crédito no Programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Outro item aprovado (Projeto de Lei Nº 85/2021) trata da denominação de via no bairro do Lombardi. Havia ainda na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 18/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), que foi adiado por três sessões, a pedido do proponente.
Também foi inserido para votação em urgência o Projeto de Lei Nº 157/2021, que dispõe de medidas no serviço de transporte público coletivo. Porém, devido ao tempo regimental, esse e outros dois itens serão discutidos e votados na continuação da sessão, na quinta-feira, 12 de agosto, a partir das 13h. O horário dos trabalhos está limitado até 20h, por isso as deliberações sobre os projetos foram interrompidas.
O presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), informou que a Casa estuda a possibilidade de retorno da sessão de forma presencial a partir de 16 de agosto, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Até o momento, por conta da pandemia, os trabalhos são realizados por videoconferência.
Os munícipes podem assistir ao vivo às deliberações dos vereadores pelos canais da Câmara no Youtube, no Facebook e no site.
Resultado da sessão
Adiado – Projeto de Lei 18/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, de lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 85/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Claudemir Bürguer na LIM-136, no bairro do Lombardi.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 156/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa. A proposição permite a contratação de até R$ 162,7 milhões. O objetivo é a estruturação e o desenvolvimento do espaço urbano.
Projetos que serão votados na quinta-feira:
Projeto de Lei Nº 108/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Pedro Soares da Silva na Rua Projetada Nove, no loteamento Jardim Campo Verde II.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021, de autoria da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Complementar N° 855/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).
Projeto de Lei Nº 157/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a adotar medidas no serviço de transporte público coletivo. A proposta permite a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de até R$ 6 milhões. (Da redação portal Notícia de Limeira)
