Líder do governo defendeu que a medida fortalece a participação popular
A autorização para que a Prefeitura de Limeira realize concurso para escolher o nome do viaduto da Barroca Funda foi aprovada pela Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (08). O Projeto de Lei Nº 50/2021, de autoria do prefeito, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores.
Apesar da votação unânime em relação ao projeto, houve discordâncias em relação às emendas. As Emendas Nº 47, 48 e 49, todas de iniciativa do vereador Dr. Júlio (DEM), foram rejeitadas por maioria de votos. Já a Emenda Nº 91, do vereador Ju Negão (PV), foi aprovada.
Segundo o texto, a população poderá sugerir nomes de pessoas, por meio de texto dissertativo argumentativo, com no mínimo cinco linhas e no máximo 40, justificando os motivos da escolha. Também deverá ser incluído o currículo sobre a pessoa, mostrando seu reconhecimento popular e atividades exercidas, além de títulos.
O homenageado poderá ser indicado após um ano de falecimento, exceto no caso do homenageado ser autoridade civil, militar ou eclesiástica.
O concurso será dividido em três fases: primeiro, cadastro de sugestões; segundo, escolha das três melhores propostas pela Comissão Julgadora; e, por fim, eleição entre os três nomes em votação pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias.
A Comissão Organizadora e Julgadora será formada por sete membros, sendo dois da Prefeitura, dois da Câmara e três da sociedade civil.
Sobre a necessidade de se fazer um concurso para dar nome ao viaduto, a Prefeitura justificou: “A autorização legislativa para a realização do concurso é imprescindível dada a notória repercussão de nominar obra de relevante interesse social, a considerar a afluência de proposições informais e formais, inclusive via protocolo de processos administrativos junto à Prefeitura Municipal de Limeira.”
O líder do governo, vereador Ju Negão (PV), defendeu que a iniciativa aumenta a participação popular. “É uma obra que era esperada há mais de 50 anos pela população limeirense e que agora tem tornado a vida mais fácil para quem ali trafega”, disse. “Um concurso no qual todo cidadão tem condições de votar é a maneira mais justa de nomear o viaduto.”
O projeto agora segue para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar. (Da redação portal Notícia de Limeira)
