Colegiado se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9h
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Limeira desta quarta-feira (6), 54 proposições tramitaram no colegiado, e os vereadores apresentaram pareceres favoráveis a 20 itens, os quais seguem para análise das demais comissões da Casa. Outras proposições estão em estudo ou foram encaminhadas à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.
Regimentalmente, os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h.
Proposições com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), moderniza a legislação referente aos procedimentos de análise e concessão de isenção tributária aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), previsto na Lei Complementar Nº 799/2017.
Projeto de Lei Nº 211/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei nº 5.460/2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água, com a finalidade de permitir a atuação de todos os fiscais.
Projeto de Lei Nº 216/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Albino Pisani à Rua Projetada 08, do loteamento denominado Jardim Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 219/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Geraldo Dragone à Rua Projetada 17, do loteamento denominado Jardim Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 222/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Tereza Rodrigues de Godoy Dragone à Rua Projetada 19, do loteamento no Jardim Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 224/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Antônio Zimmermann à Avenida Projetada 01A/01B/01C/01D/01G/01H e seu prolongamento até a via Francisco D’Andrea, do loteamento Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 234/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Alvaro Tirapelli à Rua Projetada 34, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 235/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Antonio Carlos Dias à Rua Projetada 03, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 240/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Valdemar Lenci Filho à Rua Projetada 06, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 241/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome do Dr. Paulo Nogueira Neto à Rua Projetada 05, do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II.
Projeto de Lei Nº 242/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de Policarpo Vendramini, na Rua Projetada 05, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 243/2021, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), perpetua o nome de Nilson Pfister na Rua Projetada 06, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2021, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, concede o Título de Cidadão Limeirense ao deputado federal Marcos Antonio Pereira (Republicanos/SP).
Projeto de Lei Nº 202/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2.141/1988.
Projeto de Lei Nº 205/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Betinho Neves (PV) e Ceará (Republicanos), estabelece diretrizes para a apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental e seus familiares.
Substitutivo Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 186/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Assédio Virtual (cyberbullying).
Projeto de Lei Nº 194/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), estabelece diretrizes para a implantação de política pública voltada à conscientização e diagnóstico precoce da Dissecção de Aorta.
Projeto de Lei Nº 195/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre a realização de audiências públicas para prestação de contas referente à aplicação de recursos oriundos exclusivamente de empréstimos.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2021, do vereador Ju Negão (PV), concede o Título de Cidadão Limeirense a Sérgio Claudio Catai, pelos serviços prestados à população de Limeira.
Projeto de Lei Nº 188/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), perpetua o nome de Maria Paula Vieira, à área localizada entre as Ruas Major Francisco Barcellos e a Rua Natal Paulo Gullo, do loteamento Jardim Glória. (Da redação portal Notícia de Limeira)
