A audiência ocorreu no teatro Nair Bello e contou com a presença de representantes de associação de moradores
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou na manhã desta sexta-feira (15) uma Audiência Pública para a apresentação da proposta de inclusão de novas áreas na Planta Genérica de Valores, regida pela Lei Complementar nº 190/1997. A audiência ocorreu no teatro Nair Bello e contou com a presença de representantes de associação de moradores.
Inicialmente, o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, esclareceu que a Planta Genérica é a base de cálculo do valor venal do imóvel. Na sequência, ele detalhou propostas de inclusão na Planta Genérica de quatro novos loteamentos, Novo Bandeirantes, Ville 1, Walter Lúcio Piccinini e Cidade Universitária 2, e do Distrito Industrial Aeroporto 2. A iniciativa também contemplará áreas em processo de regularização fundiária.
Marias Razzo destacou que essas mudanças são essenciais ao término dos processos de regularização fundiária, pois permitirão o cálculo e a emissão da certidão de valor venal – documento exigido pelo cartório para o registro dos imóveis. “Com essas alterações, poderemos emitir a certidão do valor venal desses terrenos e efetuar todos os lançamentos necessários à finalização dos processos de regularização fundiária”, comentou.
A Audiência Pública é uma exigência legal, prevista no Artigo 217-A da Lei Orgânica Municipal, e deve ser realizada com pelo menos 30 dias de antecedência do encaminhamento, ao Poder Legislativo, do projeto de lei com as alterações da Planta Genérica de Valores. (Da redação portal Notícia de Limeira)
