Uma das proposituras prevê contratações pelo poder público; outra assegura vagas no setor privado
Dois projetos de lei do deputado estadual Murilo Félix (Podemos) publicados hoje (5) no Diário Oficial criam condições para o ingresso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. “A inclusão e a busca por mais autonomia dos autistas precisam sair da teoria, do discurso bonito e ir para a prática”, declara.
O PL 748 autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da administração pública em todo o Estado de São Paulo e o PL 749 assegura o direito do portador de TEA a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação nas empresas. “Ambos foram elaborados com base em leis que já tratam tanto da contratação de pessoas com deficiência quanto da definição da doença, ou seja, existe todo o embasamento legal para que esses projetos de lei específicos para autistas avance”, explica.
A Lei Federal 12.764 considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e a Lei 82.131 já obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. “Contudo, faz-se necessário garantir espaço específico de trabalho para o portador de TEA, que possui muitas características e habilidades, dentre elas o alto poder de concentração”, justifica.
O deputado ainda lembra que muitas pessoas com TEA possuem formação acadêmica e especialização em diversas áreas. “Essa capacitação intelectual pode trazer muitos benefícios aos autistas e às empresas, além de possibilitar mais integração desses profissionais no mercado e atrair o consumidor que valoriza corporações e marcas inclusivas”, completa.
Por outro lado, Murilo reconhece a necessidade de mais investimentos do poder público para o atendimento dos autistas desde o início da vida, proporcionando mais adiante capacitação. “Por isso, fiz questão de destinar uma das minhas primeiras emendas liberadas para ampliação do serviço público para os autistas”.
Dados recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgados nesta semana pela Revista Exame mostram que as pessoas com deficiência que têm emprego formal no Brasil representam apenas 1% dos profissionais contratados em regime CLT, ou seja, são apenas 486 mil entre 46,63 milhões de pessoas com carteira assinada.
Os dois projetos que serão agora submetidos às análises das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foram apresentados a partir de um pedido feito por mãe de um jovem autista que participa do grupo de WhatsApp criado por Murilo. (Da redação portal Notícia de Limeira)
