O CMUSP tem caráter consultivo e é constituído por 12 conselheiros titulares e 12 suplentes
O secretário-chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil – representando o prefeito Mario Botion – , e o secretário de Comunicação Social, Antonio Peres, deram posse na noite desta quinta-feira (11), ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (CMUSP). A oficialização do novo conselho é uma exigência prevista na Lei Federal 13.460/17 e também na Lei Municipal 6.176, de 1º de abril de 2019, legislações que consolidam a transparência. A posse ocorreu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Edifício Prada.
O CMUSP tem caráter consultivo e é constituído por 12 conselheiros titulares e 12 suplentes. Entre as funções dos membros, está o apontamento de sugestões de melhorias em relação ao serviço público praticado pela administração municipal. “Trata-se de mais uma ação concreta que nossa administração está efetivando em relação a prática de transparência administrativa”, afirmou o prefeito Mario Botion, que por meio da sua chefia de Gabinete, desejou sucesso aos integrantes e enalteceu o trabalho voluntário dos conselheiros.
“Elogio a disposição de vocês em atuarem como contribuição à cidade”, mencionou ainda Edison Moreno Gil. “Reforço meus cumprimentos a todos os conselheiros e destaco que a gestão transparente é uma premissa basilar da atual administração e, o norte, é ampliar as frentes para otimizar continuamente essas ações”, complementou Antonio Peres. O secretário agradeceu o trabalho desenvolvido pela comissão preliminar do conselho que estruturou o edital de chamamento que deu origem ao processo seletivo e desejou uma jornada profícua aos integrantes empossados.
A prática de transparência do governo Botion vem sendo reconhecida e ganhado destaque em rankings estadual e nacional, colocando a cidade de Limeira como excelência nesse quesito administrativo.
TRÂMITE
A formação do “Conselho de Usuários” foi conduzida pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, outra instância de transparência prevista nas mesmas legislações e presidida durante o processo pelo secretário Antonio Peres (Comunicação Social) e que agora tem como presidente, a diretora de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social, Kelly Camargo e como secretária geral, Giane Tavares Gonçalves Boscolo, representante da Câmara Municipal. O Conselho de Transparência e Controle social é uma instância consultiva e deliberativa e é formado por integrantes do poder público e por entidades da sociedade civil, entre elas, a OAB-Limeira, o Observatório Social do Brasil–Limeira, Câmara Municipal, Acil, CIESP, Alj, Comitê de Munícipes, entre outras.
A posse foi acompanhada por representantes do Observatório Social, pelo ouvidor-geral do município, Ivan Nilsen, pelo secretário-interino de Comunicação Social, Sérgio Moreira, e por integrantes do Conselho de Transparência, além de servidores da ouvidoria e de convidados.
O CMUSP terá autonomia para a elaboração de um regimento interno (instrumento que normatiza o funcionamento do conselho). O trabalho poderá ser iniciado de forma imediata com definições, por exemplo, de quem será o presidente do grupo. A agenda de reuniões, assim como os locais onde elas ocorrerão, serão definidas pelo próprio conselho – que já tem à disposição uma aba no Portal de Transparência do município para anexar documentos e proposituras do trabalho.
Quadro
Conselheiros titulares
Gabriel Henrique dos Santos Neves
Elaine Cristina Oliveira Arthur
Fabrício Paulo Garcia
Roberta Gomes Violati
Roberson Augusto Marcomini
Silvia Piza Neres
Bruna Carolina da Cruz
Julio Roberto Ferraz dos Santos Lau
Rafael Rodrigo Martinati
José Ricardo de Mattos
Lucilena Gnann Santos
Jefferson Luiz dos Santos
Conselheiros Suplentes
José Eliseu Marchini de Lucca
André Luis Forti
Everton Crepaldi
Adriel Ursulino de Assis
Carlos Eduardo da Silva
Liliane de Queiroz Antonio
Aldemir Fernando de Oiiveira
Wellington Inácio
Ana Emília da Silva Oliveira
Vanessa Bueno Dias Montanher
Valter Koppe (Da redação portal Notícia de Limeira)
