Luta da população LGBTQIA+ e uso dos recursos do Fundeb foram discutidos na Tribuna Livre
Sete projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de dezembro. Dois deles são de autoria da Prefeitura e foram incluídos na pauta em regime de urgência especial. A Tribuna Livre, momento da sessão destinado ao uso de palavra por munícipes para tratar de assuntos de interesse da cidade, foi ocupada pelo representante do Coletivo Sobreviver, Thiago Ferreira, e pela representante de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), Paula Furini dos Santos.
A presença de público na sessão é permitida, respeitando a ocupação de até 50% da capacidade do Plenário e os munícipes também podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site ou ainda na rádio Educadora AM 1020.
Tribuna Livre
Thiago Ferreira falou sobre a participação da população LGBTQIA+ no espaço Legislativo. Segundo ele, na semana anterior houve insinuação de que o público LGBT estaria fazendo baderna durante uma manifestação realizada na Câmara. Ele criticou a insinuação e explicou aos presentes sobre as lutas da população LGBTQIA+. “Antigamente nosso papel era de implorar para que a sociedade não matasse a gente, hoje saímos desse papel, agora nós estamos exigindo nossos direitos”, afirmou.
Ele também pontuou que até o momento nenhum projeto direcionado a este público foi aprovado na Câmara e destacou a importância da parada LGBT para a comunidade. “Muitos podem não concordar com nossa pauta, mas o que estamos pedindo aqui é respeito”, encerrou.
Já a representante do CACS-Fundeb explicou sobre o controle e acompanhamento que o órgão faz fiscalizando e direcionando as verbas que vêm para o município. “O Fundeb é uma verba repassada ao município mensalmente e exige um percentual de aplicação desses recursos, há uma legislação que estabelece essa aplicação”, informou. Paula Furini também esclareceu o posicionamento do Conselho quanto à aprovação do projeto de lei (PL) que concedeu abono aos profissionais da educação (PL 308/2021) aprovado na semana passada.
De acordo com ela, o colegiado não é favorável e nem contrário ao abono, eles pedem apenas que o cumprimento da legislação seja executado e que os recursos sejam utilizados na totalidade durante o exercício, 70% na valorização dos profissionais da educação, 30% na manutenção e desenvolvimento do magistério.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 196/2021, da vereadora Constância Félix (PDT), perpetua o nome de Livia Rosa Luiz Macedo na Rua B, do loteamento Chácara Boa Vista.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 199/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 248/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Pastor Nelson Moreno à Rua Projetada 13, do loteamento Novos Bandeirantes.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 290/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), institui a Virada Odontológica Permanente no Município de Limeira, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro – Dia do Dentista.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 2.153/1989, que dispõe sobre o imposto de transmissão “inter vivos”, incidente sobre bens imóveis a eles relativos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 297/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Maria Helena Pereira Rodrigues no Sistema de Lazer 8, situado na rua Guilherme Dibbern, Jardim Colina Verde.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Nº 300/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo, por meio do Centro de Promoção Social do Município (Ceprosom) e de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2022.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 301/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei n° 6.545/2021 que dispõe sobre o benefício eventual de auxílio alimentação em Limeira, denominado “Cartão Alimentar”, operacionalizado através de cartão magnético, estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão. (Da redação portal Notícia de Limeira)
