A PEC Nº 18/2021 já foi aprovada no Senado Federal e passou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta semana
O deputado federal Miguel Lombardi solicitou e a Presidência designou o parlamentar como titular da comissão que analisa o texto que incentiva a participação das mulheres na política e combate candidaturas laranjas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 18/2021 já foi aprovada no Senado Federal e passou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta semana.
“Eu acredito que a mulher deve ocupar os espaços que ela desejar. Do ponto de vista da ação política, há uma baixa representação nos espaços de decisão e é necessário corrigir esta distorção. Esta proposta tem como objetivo fomentar e qualificar as candidaturas femininas e, principalmente, atacar candidaturas laranjas”, comentou o deputado Miguel.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou uma pesquisa no qual aponta que todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidatas mulheres, prevista na Lei Eleitoral. A maior parte dos partidos preencheu de 32% a 35%.
Na esfera municipal, no entanto, o estudo aponta que vários partidos não preencheram as cotas efetivas nas chapas inscritas. “Em Limeira, onde tenho meu escritório político, tenho orgulho de dizer que o nosso partido fez 3 vereadoras e a vice-prefeita. Portanto, fizemos a lição de casa e somos referência. Mas isso não basta. Acredito que a PEC 18/21 vai ajudar a corrigir essa distorção em todo país e vamos melhorar a qualidade da nossa democracia “, explicou.
PEC 18/2021
De acordo com a proposta, os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. A critério das legendas, os recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, podendo ser utilizados futuramente em campanhas eleitorais das respectivas candidatas. O Brasil apresenta uma participação feminina na política muito baixa, ocupando a 132ª posição na lista de 190 países em relação ao número de mulheres que ocupam cargo no Senado e na Câmara dos Deputados. (Da redação portal Notícia de Limeira)
