Pedidos de mudança de sede marcaram o período em que a Assembleia funcionou no local
Neste mês, o Palácio 9 de Julho completará 54 anos. Em comemoração à data traremos uma série de reportagens sobre as primeiras sedes do legislativo paulista. Cada texto se dedicará a uma das quatro sedes ocupadas pela Alesp ao longo de seus 187 anos de existência.
A primeira sede da Alesp foi num marco histórico de São Paulo: o Pátio do Colégio, lugar onde a cidade foi inaugurada, em 1554. Depois da expulsão dos jesuítas do Brasil, o local tornou-se o palácio dos governadores, entre 1765 e 1908. Desde sua inauguração, em 1835, até o ano de 1879, a Assembleia Legislativa Provincial dividiu os espaços do Pátio do Colégio com outros órgãos públicos. Na época, havia no edifício uma ala perpendicular ao corpo principal, onde funcionava o Palácio do Governo e a Assembleia Provincial.
Uma das salas do pavimento superior do Palácio do Governo, no Pátio do Colégio, foi reformada e adaptada para ser transformada em paço da Assembleia. A reforma foi decisão do então presidente da Província de São Paulo, brigadeiro Raphael Tobias de Aguiar. Mas as condições do edifício eram precárias.
Um dos livros pertencentes à biblioteca do Acervo Histórico é o “São Paulo Antigo”, de Antonio Egydio Martins. A publicação descreve detalhadamente vários aspectos da cidade de São Paulo desde 1554 até 1910. Num capítulo dedicado à Assembleia Provincial, o autor comenta que a escada que dava acesso à Assembleia Provincial era bastante deteriorada e as galerias da Assembleia eram muito escuras. Veja um trecho do livro:
A iluminação do recinto da Assembleia, nas sessões noturnas, era feita em dois ou três candelabros de três velas de espermacete [óleo de baleia] cada um, de modo que elas pouco clareavam o mesmo, sendo bastante difícil, por esse motivo, distinguir-se das galerias as pessoas dos deputados que se achavam presentes às mesmas sessões noturnas.
Pedidos de mudança de sede
As condições do Paço da Assembleia no Pátio do Colégio levaram os deputados a tentarem, por diversas vezes, nova sede para a Assembleia Provincial.
Apenas dez anos depois da instalação da Assembleia, a Comissão de Comércio e Obras Públicas emitiu parecer julgando que o prédio onde funcionava a Faculdade de Direito de São Francisco era o mais adequado para abrigar o Legislativo, e que menos dispêndios ocasionaria. Apesar de sugerir que a obra para a nova sede fosse feita no prédio de São Francisco, o documento, de março de 1844, ressaltava que o plano era “adaptável para qualquer lugar”, desde que tivesse o mínimo de “130 palmos de fundo e 120 de frente, salvo se não forem atendidos os detalhes e as regras arquitetônicas e de decência ao fim que é destinado o Edifício”.
O parecer concluía pedindo a inclusão, no Orçamento provincial, do valor de seis contos de réis para adaptação do prédio do curso jurídico se tornar sede da Assembleia. O valor foi aprovado e chegou a fazer parte do Orçamento daquele ano.
O esforço não deu certo, pois o diretor interino do Curso Jurídico enviou petição a D. Pedro II e, em agosto de 1844, o Imperador ordenou a suspenção do artigo referente às obras da mudança de sede, alegando que a Assembleia Provincial não era “competente para legislar a respeito do emprego e aplicação de um prédio que não é provincial, e muito menos quando já está destinado para um estabelecimento acadêmico”.
Em 1850, outro orçamento foi feito pedindo nova sede. Dessa vez, a ideia era construir um edifício novo. Entre os documentos sob a guarda do Acervo Histórico, está a previsão orçamentária para a construção da nova sede. Bastante detalhado, o documento vai desde a previsão de colunas dóricas nos ângulos interiores e no salão, ao lado do Teatro, até a largura das tábuas do assoalho. O documento se embasou no Orçamento provincial de 1849, que previa, no Art. 19, que o governo estudaria a construção do Palácio da Assembleia Legislativa Provincial no terreno “situado junto ao teatro”.
A Assembleia Provincial, porém, continuou funcionando no Pátio do Colégio. Em 1861, foi feita outra tentativa, também infrutífera. Dessa vez, a Assembleia estudou a possibilidade de arrendamento de um casarão no largo do Colégio. As comissões de Obras Públicas e da Fazenda concluíram que seria mais econômico para a Província comprar a casa.
Veja trecho do parecer:
Assim pois a Comissão entende que em todo o caso é mais acertado e conveniente aos interesses da Província que tendo de se despender avultada soma para que a propriedade possa prestar-se ao fim designado, que se despenda em um edifício que seja da propriedade da Província; e para isso se autorize ao governo a efetuar a compra da referida propriedade pelo preço mais cômodo possível, em atenção às forças do Tesouro Provincial.
O sobrado, demolido em 1887, não chegou a ser sede do legislativo paulista.
Lampião a gás
Mas nem só de reclamações foram os tempos em que a Assembleia funcionou no Pátio do Colégio. O local também foi palco de grandes festejos, como a inauguração da iluminação pública a gás na cidade de São Paulo. A cerimônia de inauguração da fábrica de gás em São Paulo, a San Paulo Gas Company, no dia 31 de março de 1872, contou com a presença de D. Pedro II. Na cerimônia, foram acesas as luminárias da antiga Catedral da Sé e do Pátio do Colégio, então sede da Assembleia Provincial.
No fim daquele mesmo ano foi determinada a substituição da iluminação do Palácio do Governo – e da Assembleia Provincial. Entraram em cena os combustores a gás.
Em 1879, a Assembleia Provincial se mudou, finalmente, para o prédio onde funcionava a Câmara Municipal, no Largo São Gonçalo, atual Praça João Mendes. A ala do prédio no Pátio do Colégio onde funcionava a Assembleia foi destruída dois anos depois, em 1881, por ordem do senador Florêncio de Abreu, então presidente da província, devido às más condições do local. (Da redação portal Notícia de Limeira)
Imagem: divulgação/Alesp
