Fortalecimento de órgãos legislativos voltados à pauta feminina foi tema de debate
A Câmara Municipal de Limeira promoveu na manhã desta sexta-feira (5), o 1° Encontro das Procuradoras Especiais da Mulher e Vereadoras do Interior Paulista, no Plenário. O encontro foi aberto pelo presidente do Legislativo, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e pela procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Limeira, vereadora Mariana Calsa (PL), e teve o objetivo de capacitar e fortalecer os órgãos ligados à defesa da mulher nos Legislativos municipais. A vice-prefeita Erika Tank (PL) representou a Prefeitura.
O evento contou com as palestras com os temas “Como Criar e Fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher na sua Cidade” e “Políticas Públicas para Mulheres” e foi organizado pela Escola Legislativa e pela Procuradoria.
Ao abrir os trabalhos, Mariana destacou a oportunidade e a urgência de se discutir o tema da violência doméstica contra a mulher ao apresentar números dos crimes desse tipo em São Paulo. O Estado registrou 75 feminicídios no primeiro semestre de 2022, segundo a atualização mais recente da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). De acordo com a vereadora, o órgão também revelou que, em média, 136 mulheres foram agredidas por dia em São Paulo, o que significa 5,6 agressões a cada 10 minutos. “Isso é inadmissível e nós como representantes da população precisamos fazer o nosso trabalho e sair daqui fortalecidas”, defendeu.
Mariana comentou ainda a referência da Procuradoria Especial da Mulher de Limeira para outras câmaras municipais, o que acabou motivando a realização do encontro.
Pioneirismo
O histórico da luta contra a mulher no país e no Estado foi apresentado pela presidente do Conselho Estadual de São Paulo da Condição Feminina, Rosemary Corrêa, responsável por implantar a primeira Delegacia de Defesa da Mulher do país, em 1985. Ex-delegada e ex-deputada estadual, Rosemary contou como foi a criação da primeira delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual ou, nas palavras da dirigente, a primeira política pública institucional do gênero. Ela também falou sobre a criação do primeiro abrigo voltado às mulheres vítimas de violência doméstica.
Outro ponto destacado pela palestrante foi a criação da Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor do mundo. “Mas, pelas características e detalhes, considero a primeira”, disse. Conforme a especialista, a legislação desenvolveu minuciosamente a caracterização da violência e da vítima. Temas como feminicídio e medidas de proteção também foram citadas pela conselheira.
Sobre o Conselho Estadual de São Paulo da Condição Feminina, Rosemary explicou que o órgão tem o objetivo de fazer a ligação entre a sociedade civil. Ademais, informou, tem o papel de debater, promover e fiscalizar políticas públicas na área.
A presidente também foi secretária de Estado da Criança, Família e Bem Estar Social e exerceu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 16 anos.
1° Encontro
O encontro teve a participação de dezenas de vereadoras e assessoras de todas as regiões do Estado de São Paulo. Além de Limeira, estiveram representações de Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Araraquara, Araras, Artur Nogueira, Boituva, Brotas, Campinas, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Guariba, Indaiatuba, Itupeva, Nova Odessa, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes, São Roque, Sorocaba, Sumaré e Tupã, entre outras.
Fazem parte da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Limeira Mariana Calsa (PL), procuradora especial; Lu Bogo (PL), primeira-procuradora adjunta; Terezinha da Santa Casa (PL), segunda-procuradora adjunta; Tatiane Lopes (Podemos), terceira-procuradora adjunta; Isabelly Carvalho (PT), quarta-procuradora adjunta; e Constância Félix (PDT), quinta-procuradora adjunta. (Da redação portal Notícia de Limeira)
