Caso aprovado, projeto aumentaria salários dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado
O deputado federal Miguel Lombardi apresentou uma declaração escrita de voto contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL No 471, de dezembro de 2022), de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada nesta semana e ainda será promulgada.
“Embora não haja nada ilegal na proposta, acredito que este não é o momento adequado. Do ponto de vista do orçamento público, o país enfrenta grandes desafios para garantir uma renda mensal aos brasileiros mais pobres. Esse deve ser o nosso foco do Parlamento e dos demais poderes da República”, explicou o deputado Miguel. O parlamentar protocolou na Mesa Diretora um documento por escrito (CD 224511460600) manifestando o seu posicionamento individual contrário à propositura. A votação ocorreu de forma simbólica por acordo entre lideranças partidárias.
Ao longo do mandato, Lombardi defendeu a proposta (PDL 93/20) de suspender os vencimentos dos parlamentares por 3 meses durante a pandemia, votou pelo fim dos supersalários (PL 6726/16) e devolveu mais de R$ 33 mil em benefícios concedidos pela Câmara. “Precisamos zelar do dinheiro público e destinar para áreas que precisam como santas casas e entidades filantrópicas”, comentou.
RECOMPOSIÇÃO – O PDL 471/22 recompôs parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
