O ex-deputado Murilo Félix e o ex-prefeito Silvio Félix, voltam a ficar elegíveis a cargos públicos
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a deixar a família Félix elegível. A decisão foi dada nesta segunda-feira (10) pelo ministro, o que acarretou na volta de Constância Félix à Câmara Municipal de Limeira, que teve o diploma cassado em outubro de 2022.
“O ministro deu provimento ao agravo e parcial provimento aos recursos especiais eleitorais apresentados por Murilo Berbert Avigo Félix, Constância Berbert Dutra da Silva, Silvio Félix da Silva, Paola Nunes de Almeida e Maurício Félix da Silva para afastar a sanção de inelegibilidade aplicada pelo TRE-SP a todos eles, bem como afastou a sanção de cassação do diploma de Constância Berbert Dutra da Silva. Nesse sentido, foi-se, então, reformada a decisão do TRE-SP que sancionava todos os recorrentes citados. Agora, no regular trâmite desse processo eleitoral, o TSE comunicará o TRE-SP dessa decisão a fim de que seja cumprida, e para tal, e por sua vez, o TRE-SP comunicará o juiz eleitoral local da 66ª Zona Eleitoral, que, finalmente, oficiará ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Everton, para efetivar o cumprimento da sobredita decisão, restando, portanto, à edilidade limeirense, e particularmente ao Presidente da Câmara, aguardar essa comunicação oficial da Justiça Eleitoral.”, informou a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Limeira.
A ação que tinha deixado a família Félix inelegível, acusava os membros de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação pela compra de um jornal impresso de Limeira. (Cauê Pixitelli)
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