Na Tribuna Livre, 40 anos de USTL e portarias eletrônicas foram temas
Na sessão ordinária da última segunda-feira (17), cinco projetos foram aprovados pelos vereadores. Duas propostas foram adiadas e outras duas entraram na pauta de votação em regime de urgência especial.
Durante o Expediente, momento destinado à leitura dos documentos protocolados na Câmara de Limeira, foram lidos requerimentos e votadas moções.
E os temas tratados na Tribuna Livre, destinada à fala de cidadãos, foram os 40 anos da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL); ações da Igreja Adventista do Sétimo Dia na cidade; e portarias eletrônicas.
USTL
Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), falou sobre o aniversário de 40 anos da USTL. Artur foi fundador e também o primeiro presidente do sindicato, que foi fundado em 1983.
Segundo ele, apesar de ser uma instituição com ideologias diferentes, por meio do respeito e entendimento foi possível chegar aos 40 anos de fundação da USTL. “Respeito, acho que essa é a palavra chave para buscarmos cada vez mais unidade e justiça social”, afirmou.
Portarias virtuais
Para falar sobre o Projeto de Lei Nº 111/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação da implantação de portarias virtuais, o advogado da Associação Brasileira de Empresas de Segurança Eletrônica (Abese), José Lázaro de Sá, usou a Tribuna Livre.
Segundo o representante, ele encaminhou um ofício aos vereadores com fundamentos técnicos e jurídicos que apontam que o projeto não pode prosperar. “Não temos dúvida de que este projeto, com todo respeito, é incorrigível. Ele mistura questões trabalhistas, questões concorrenciais, questões de direito da propriedade privada, avocando uma competência que a Câmara Municipal não tem”, declarou.
Confira como foi a votação:
Adiado – Projeto de Lei Nº 111/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), dispõe sobre a vedação da implantação de Centrais Terceirizadas de Monitoramento de Acesso ou Portarias Virtuais.
Adiado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022, do ex-vereador José Roberto Bernardo (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Wagner Rogério de Almeida Marchi pelos serviços prestados à população do município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 34/2023 dos vereadores Betinho Neves (PV) e João Antunes Bano (Podemos), altera a redação do artigo 38 da Lei Nº 5.745/2016, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar do município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 27/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Edith Kninck Zuchini na área verde 4 e na área verde II da quadra N, ambos do loteamento Jardim Campo Verde I.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 30/2023, da Mesa Diretora, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos – Atividades Meio e Fim da Câmara Municipal de Limeira, e define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.
Urgência especial:
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a criação e instituição da diária por atividade complementar (DAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal e assemelhados.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 55/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), cria o programa de proteção que disponibiliza o Dispositivo de Alerta de Segurança (DAS) nas escolas municipais. (Da redação portal Notícia de Limeira)
