Trabalho dos vereadores em Plenário é transmitido pelos canais de comunicação do Legislativo
Onze projetos estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira, que ocorre na segunda-feira, 11 de dezembro. Sete itens são de autoria do Legislativo e quatro da Prefeitura. A sessão também tem o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, quando são lidos requerimentos e votadas moções. Já na Tribuna Livre, é garantida a participação popular em Plenário.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Projetos pautados na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.
Projeto de Lei Nº 130/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira evento em prol dos protetores de animais independentes.
Projeto de Lei Nº 163/2023, do vereador Marco Xavier (Cidadania), altera o artigo 2º da Lei Nº 4.235/2007, que perpetua o nome de Cecília Maria de Alencar em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros da cidade de Limeira.
Projeto de Lei Nº 170/2023, da Prefeitura, regulariza a denominação da Rua Senador Vergueiro e da Avenida Dr. Alfredo Ferraz de Abreu.
Projeto de Lei Nº 183/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas.
Projeto de Resolução Nº 55/2023, da Mesa Diretora, extingue o cargo de Assessor Legislativo da Resolução Nº 811/2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Resolução Nº 56/2023, da Mesa Diretora, modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para que a prestação de contas do Legislativo, ao final de cada Sessão Legislativa, seja disponibilizada no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Casa.
Projeto de Lei Nº 187/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a Lei Nº 6.947/2023, uma vez que há dispositivos nas legislações constantes dessas que não poderiam ser revogadas, assim faz necessário sua exclusão do rol das legislações quais foram revogadas.
Projeto de Lei Nº 191/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.
Projeto de Lei Nº 192/2023, da Prefeitura, solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transferência financeira até o limite de R$1.200.000,00, para a continuidade dos serviços sociais prestados pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao subtenente Ivan Dias de Jesus pelos 30 anos de serviços prestados na cidade de Limeira. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
