Comissão de Orçamento também encaminha processo sobre agência de publicidade à Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara agendou uma audiência pública para que a Prefeitura preste contas da aplicação do orçamento municipal durante o terceiro quadrimestre de 2023, portanto, de setembro a dezembro. O evento acontece no Plenário Vereador Vitório Bortolan, no dia 28 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa, no Youtube, Facebook e site.
O agendamento foi deliberado na reunião do colegiado desta quarta-feira, 14 de fevereiro. Os vereadores também decidiram encaminhar um comunicado interno para a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo informando que desde maio de 2023 solicitou, à Prefeitura, informações e cópias de notas fiscais emitidas pela agência de publicidade contratada pelo Executivo referente ao período de 2019 a 2023 e que, até o presente momento, não foram encaminhadas à Comissão.
No comunicado os vereadores pedem que a Comissão de Controle e Fiscalização tome as medidas que entender pertinentes. Todas as deliberações foram registradas em ata.
Audiência
No evento, um representante do Executivo deverá apresentar o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele deve demonstrar à população e aos vereadores de que forma o orçamento municipal foi aplicado no período para custear ações nas diversas áreas, como saúde, educação e obras, por exemplo.
A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para ter acesso ao prédio é necessário apresentar documento de identificação com foto.
A atividade é organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara, que é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
