Propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura
Nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária, um deles foi à votação em regime de urgência especial. As propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura.
Durante o Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções. Nesta semana, não houve Tribuna Livre.
A sessão ordinária foi realizada excepcionalmente na quinta-feira, 15 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à CCS Tecnologia e Serviços.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 116/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) informarem sobre o risco de febre maculosa brasileira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023, da ex-vereadora Renata Cristina Chiari, concede o Título de Cidadã Limeirense a Ana Maria Leme da Silva Sampaio.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 166/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), suprime parágrafos da Lei Ordinária N° 6.327/2019, que assegura aos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, redução de carga horária semanal.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 52/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), acrescenta dispositivos à Resolução Nº 843/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do projeto “Parlamento Jovem”, para tratar sobre o processo de eleição e divulgação nas escolas públicas e particulares.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 180/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Ricardo Walter Hergert na LIM 431, conforme Memorial de Estradas contido no Plano Rodoviário Municipal.
Urgência especial:
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel público. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
