A capacitação abordou os princípios da LGPD, as bases legais para o tratamento de dados pessoais
A Prefeitura de Limeira entregou os certificados do primeiro curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a 17 servidores municipais que integram a comissão municipal que trata do tema. Participaram do evento, no Espaço Elo, o secretário-chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, e o diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Estratégica, Fabrício Amorim Medeiros.
Moreno Gil parabenizou os formandos e discorreu sobre a necessidade de mudança de procedimentos para que o município se adapte aos novos marcos regulatórios. “As informações propagam-se a uma velocidade crescente e nosso cuidado com o recebimento e o tratamento dos dados pessoais deve ser grande”, destacou o secretário.
A capacitação, realizada agora em março, abordou os princípios da LGPD, as bases legais para o tratamento de dados pessoais, os direitos dos munícipes em relação ao fornecimento e armazenamento de informações pessoais e as boas práticas em torno da questão.
Segundo o idealizador do curso e encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da prefeitura, Bruno Henrique da Silva, a disseminação da LGPD é o primeiro passo para sua consolidação na Administração Municipal, considerando-se que a legislação federal (Lei 13.709) foi regulamentada pelo prefeito Mario Botion em 2022. “A formação dessa primeira turma na LGPD mostra que a prefeitura está trabalhando para aperfeiçoar suas práticas”, afirmou. Em maio, de acordo com o encarregado, será iniciado um novo curso sobre o tema. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
