A popularmente conhecida Lei Aldir Blanc 2, terá duração de 5 anos
Na próxima segunda-feira (27), o Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira (CMPC) realiza reunião extraordinária, no Palacete Levy, às 19h. Será apresentada e discutida a consulta pública da Lei Aldir Blanc. A reunião é destinada aos interessados em participar da elaboração e implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente. A popularmente conhecida Lei Aldir Blanc 2, terá duração de 5 anos e a União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios em parcela única anual o valor correspondente a R$ 3 bilhões.
Através da consulta pública — encerrada no dia 19 —, a Secretaria de Cultura recebeu propostas sobre como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos considerados relevantes. As informações coletadas serão utilizadas para elaboração do Plano de Ação, que tem o recebimento do repasse anual de R$ 1.920.390,40 para Limeira.
Palacete Levy fica localizado no Largo da Boa Morte, nº 11 – Centro. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
