Documento facilita a realização de convênios entre terceiro setor e o poder público
A Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei Nº 75/2024, que declara de utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos de Limeira (Apel). A proposta é de autoria do vereador Sidney Pascotto (PRTB).
Fundada em 30 de novembro de 2020, a Apel é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza religiosa, que atua na integração e comunhão de líderes e igrejas evangélicas associados.
Segundo o proponente, a entidade tem participado de campanhas da cidade, como de arrecadação de agasalhos, alimentos e ações de combate à dengue, bem como relacionadas à vacinação.
Entre as ações desenvolvidas pela Associação de Pastores está a de auxílio à Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama Outubro Rosa. “Voluntários foram às ruas com panfletos, faixas e cartazes alertando a população sobre o assunto”, descreveu Sidney Pascotto.
Com a aprovação do projeto de lei, o Legislativo concederá à Associação de Pastores Evangélicos de Limeira a oportunidade de captar recursos e parcerias com o poder público para assim cumprir os objetivos propostos pela instituição.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Mario Botion (PSD). Se sancionado, será promulgado, publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
