O candidato poderá apresentar a documentação para reverter a situação
O promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE), Rodrigo Alves de Araújo Fiusa, protocolou ação de impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato a prefeito de Limeira, Betinho Neves (MDB). A ação foi direciona ao juiz da 066ª Zona Eleitoral de Limeira. O promotor citou as normativas para que uma pessoa possa concorrer às eleições e que parte dessas normativas não foram cumpridas pelo candidato.
“No caso concreto, verifica-se que o (a) impugnado (a) não demonstrou atender a todas as condições de elegibilidade constitucionalmente exigidas, haja vista que deixou de cumprir integralmente os requisitos estabelecidos no artigo 11, §1º, da Lei n.º 9.504/97.”, disse o promotor, que em outro trecho apontou que faltou o candidato apresentar suas certidões criminais. “No caso específico faltou a certidão de distribuições de AÇÕES CRIMINAIS ofertada pela Justiça Estadual de 1º (primeiro) Grau, não suprindo a falta a certidão de distribuições EXECUÇÕES CRIMINAIS ofertada pela parte, POR SER INCOMPLETA para fins eleitorais.”
O promotor requereu a notificação de Betinho Neves e a correção dos problemas apontados no prazo de 72 horas. “Ao final, ser julgada procedente e consequente indeferimento do pedido de registro de candidatura, em razão da não comprovação das condições de elegibilidade e da ausência de causas de inelegibilidade”. (Cauê Pixitelli)
