As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei nº 1417/2023, propositura que determina a criação ou a adaptação de salas reservadas e equipadas nos Institutos Médico Legais (IMLs), para atendimento de crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência ou estejam como acompanhantes. A peça, agora, vai à Comissão de Finanças, a última antes de a pauta ir ao plenário. O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) é coautor da medida.
Conforme o parlamentar, esta medida tem o objetivo de preservar a intimidade, dignidade, imagem e segurança dos menores de idade envolvidos em casos de violência. “Como se trata de um equipamento de livre acesso, é importante que haja um espaço reservado, equipado e exclusivo para este público. Isso ajuda a proteger as pessoas que já se encontram vulneráveis”.
O deputado também destacou que o PL é uma forma de garantir o cumprimento da proteção prevista na Constituição Federal. “O artigo 227 define como papel de todos a preservação da dignidade da criança e do adolescente. É isto que buscamos com este projeto. Compreendemos que é nosso dever tentar reduzir a experiência traumática, prestando um acolhimento melhor e mais humano, assegurando a privacidade das vítimas”, disse Coimbra sobre o projeto de lei, que também é assinado por Márcio Nakashima. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
Imagem: divulgação/Alesp
