Melhorias nos processos de identificação, diagnóstico e benefícios destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista surgiram a partir de iniciativas aprovadas no Parlamento Paulista
Uma a cada 36 pessoas leva consigo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A estimativa é do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) dos Estados Unidos, em pesquisa realizada no início de 2023. Com isso, estima-se que, atualmente, cerca de 6 milhões de habitantes tenham autismo, somente no Brasil. A condição é responsável por alterar funções do neurodesenvolvimento, podendo interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.
Diante desse cenário, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trabalham diariamente para aprimorar e criar novas leis que garantam os direitos dessa fatia significativa de indivíduos com o transtorno.
Um exemplo concreto do cuidado pode ser visto na Lei 17.158/2019, que acaba de completar 5 anos de vigência em território paulista. A norma instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que abriu portas para a produção de uma série de outras legislações e medidas favoráveis às pessoas com autismo.
Originada no Projeto de Lei 511/2017, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), a política reconhece pontos essenciais sobre o autismo que, anos atrás, eram considerados incertos. A partir da sanção, os pacientes de TEA passaram a ser considerados pessoas com deficiência (PCDs), garantindo acesso a serviços de saúde imprescindíveis, como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e terapia nutricional.
Pouco tempo depois, o Decreto nº 67.634/2023, que instaurou o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), regulamentou um trecho desta Lei. A norma estabeleceu como responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação disponibilizar ao estudante com autismo, quando necessário, profissionais para apoio à alimentação, higiene e locomoção nos ambientes escolares, assim como profissional para apoio às atividades letivas. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
Imagem: divulgação/Alesp
