O prazo inicial para os trabalhos é de até 180 dias
Com assinatura do deputado federal Miguel Lombardi, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi lido pela Presidência do Congresso Nacional. Agora, os líderes partidários deverão indicar os membros que comporão a comissão.
A leitura do requerimento foi comemorada por Miguel Lombardi. “A sociedade tem cobrado a rápida devolução desses recursos, bem como uma investigação séria, com punição aos responsáveis por essa fraude bilionária”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar limeirense, o governo tenta controlar os principais cargos da CPMI. “Mas, junto com a liderança do PL, estamos atuando para garantir uma apuração rigorosa e imparcial, que responsabilize quem cometeu esse crime absurdo contra os aposentados brasileiros”, completou.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. O prazo inicial para os trabalhos é de até 180 dias. Por conta do recesso parlamentar, os trabalhos devem começar no segundo semestre.
Além de pressionar pela instalação da CPMI, Miguel Lombardi é autor do Projeto de Lei 2535/2025, que propõe mecanismos para dificultar fraudes contra beneficiários do INSS. A proposta prevê travas para evitar descontos automáticos indevidos sobre aposentadorias e pensões.
Entre as medidas de proteção, estão a exigência de biometria ou assinatura eletrônica na contratação de serviços via associações, multa administrativa de até 20% sobre valores arrecadados irregularmente, e o ressarcimento integral dos descontos indevidos.
Miguel Lombardi também integra como membro titular a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
