Recesso parlamentar será entre os dias 18 e 31 de julho, conforme Regimento Interno
Antecedendo o recesso do Poder Legislativo, os vereadores realizaram a 24ª sessão ordinária de 2024 nesta segunda-feira, 15 de julho. Quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados. Durante o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram discutidos requerimentos e votadas moções.
O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e extraordinárias, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. O trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não param.
Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 10/2024, perpetua o nome de Miguel Milton Garcia na Área Verde da quadra e do loteamento denominado Residencial Gabriela, com frente para a Rua Roberto Trento, s/nº, Inscrição Cadastral nº 5362.003.000.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 11/2024, institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Semana Municipal do Combate ao Trabalho Infantil.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2024, concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 52/2024 (Redação Final), dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
