Votos de Betinho poderão ser anulados
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi instaurada para investigar o candidato à Prefeitura de Limeira, Betinho Neves (MDB), a candidata a vice, Doutora Mayra Costa (Republicanos), uma determinada rádio da cidade e o proprietário dela.
A AIJE pede a declaração da inelegibilidade de Betinho, cassando-lhe o registro ou diploma, com justificativa do abuso de poder político-econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com fundamento no art. 22, inciso XIV da LC 64/90 e art. 73, §5º da Lei 9.504/97.
De acordo com os advogados Cristiano Vilela e Fátima C. P. Miranda, a atuação em conjunto dos investigados – tratando-se do proprietário da rádio, Betinho Neves e Doutora Mayra Costa – traduz verdadeiro abuso de poder político-econômico, tendo em vista que se evidencia o uso do poder e capital político do proprietário da rádio atrelado ao uso indevido da concessão pública para favorecimento dos candidatos Requeridos. “O abuso de poder econômico entrelaçado com o abuso de poder político pode ser objeto de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), porquanto abusa do poder econômico o candidato que despende recursos patrimoniais, públicos ou privados, dos quais detém o controle ou a gestão em contexto revelador de desbordamento ou excesso no emprego desses recursos em seu favorecimento eleitoral”, cita trecho da ação.
O principal assunto, então, é a configuração do uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político-econômico. “O caso em testilha revela patente ilegalidade, ofendendo a legislação eleitoral. Trata-se de verdadeiro abuso de poder, mediante o uso indevido dos meios de comunicação social, situação passível inclusive de ser sancionada com a inelegibilidade e cassação de diploma. O uso indevido dos meios de comunicação social afronta os princípios constitucionais da impessoalidade e imparcialidade na prestação de um serviço eminentemente público, já que a rádio se constitui como um serviço público que depende de uma concessão do Poder Público para sua atuação. Assim, o concessionário deve agir sob o manto da imparcialidade, visando sempre a isonomia e o equilíbrio entre os candidatos que participam do certame.”, cita.
Por meio de nota, a campanha de Betinho disse que “a coligação ‘A Mudança que Limeira Quer’ destaca a inexistência de qualquer fato que desabone a sua chapa. A referida ação é mais uma iniciativa meramente eleitoreira, que contrasta com o histórico do outro candidato, que possui condenação colegiada por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. A coligação também informa que, até o momento, não foi formalmente citada no processo, mas se manifestará nos autos assim que for notificada.”.
