Vereadores discutiram e votaram proposta de regularização de loteamentos fechados irregularmente
A Câmara aprovou nove projetos na sessão dessa segunda-feira, 25 de março. Entre os itens, quatro são de autoria da Prefeitura, um deles trata da regularização de loteamentos fechados irregularmente. As demais matérias foram elaboradas pelos vereadores. Também foi deliberada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte.
Na Tribuna Livre, a vice-presidente da Associação Atitude Limeira Educação e Cidadania, Aline Lourenço, discorreu sobre a atuação da entidade no combate à violência nas escolas. “Educadores, pais, alunos, psicólogos estão unidos nesse trabalho. São pessoas que sabem que o ambiente escolar é decisivo para que a cidade alcance melhor qualidade de vida”. Segundo ela, o grupo atua no combate ao bullying, por meio do fortalecimento da autoestima; à intolerância e ao racismo, com o fortalecimento do respeito mútuo.
Já o fotógrafo Luiz Henrique Beraldo fez uso da Tribuna, em nome do Estúdio Fotográfico Bem Me Ker, para homenagear a comunidade de atletas com deficiência intelectual das instituições e o corpo técnico de Limeira que representaram a cidade nos Jogos Mundiais de Verão 2019, Special Olympics em Abu Dhabi – Emirados Árabes Unidos.
CPI
Foi lido em Plenário o Requerimento Nº 140/2019, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), que propõe a instauração de CPI para apuração de eventuais irregularidades na licitação e em contratos firmados com empresas de transporte no município, no período de 2009 até 2019.
Após a leitura, os líderes partidários indicaram os vereadores para composição da CPI: Erika Tank (PR), presidente; Estevão Nogueira, relator; além de Helder do Taxi (MDB), Mayra Costa (PPS) e Jorge de Freitas (Patri), como membros. A composição foi deliberada e a Comissão será instaurada por Ato da Presidência. O prazo inicial para desenvolvimento dos trabalhos é de 90 dias.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
APROVADO – Projeto de Lei Nº 221/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Semana Municipal Outubro Rosa para Mulheres com Deficiência.
APROVADO – Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a regularização de loteamentos fechados irregularmente.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 40/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei N° 2.729/1995 e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o fundo Municipal.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a celebrar acordo de cooperação com o Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, por intermédio do comando da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento da 20ª Delegacia de Serviço Militar e da 92ª Junta do Serviço Militar.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 35/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei N° 4.578/2010, que dispõe sobre a licença para funcionamento.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 270/2018, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), dá o nome de José Franco de Oliveira em logradouro público formado pelo encontro da Rua Serrana e da Rua Boa Vista, na Vila Queiroz.
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 59/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” à Diretoria de Ensino – Região de Limeira.
APROVADO – Projeto de Resolução Nº 50/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), altera a Resolução 728/2018, que institui a criação do Prêmio Zilda Arns com entrega de diplomas a pessoas que se destacaram na área de assistência social.
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2018, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Doutor Juiz do Trabalho Renato de Carvalho Guedes pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira. (Da redação portal Notícia de Limeira)
