Discussão e votação ocorrem de forma remota e são transmitidas ao vivo
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de agosto, sete projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Limeira. Entre os itens estão projetos de lei e de lei complementar. Também foi votada uma proposição de autoria da Prefeitura em regime de urgência especial.
A modalidade de deliberação remota foi adotada em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, como forma de garantir o funcionamento das atividades do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook.
Confira o resultado da votação:
APROVADO – Projeto de Lei Nº 69/2018, que dispõe sobre a responsabilidade de instalações de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais e de energia solar em prédios públicos.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 252/2018, que modifica o § 5º do Artigo 4º da Lei Complementar Nº 111/1993, que dispõe sobre a tarifa de Pós-Utilização da Área Azul.
APROVADO – Projeto de Lei N° 61/2020, que perpetua e denomina o nome de Leovegildo Campos ao Sistema de Lazer localizado na rua senhor João Medeiros, Jardim Residencial Antônio Brigatto.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 102/2020, que dá o nome de Sergio Darley Lino à Rua Projetada 03 e seu prolongamento na Rua Projetada 11, do loteamento Jardim Primavera.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 105/2020, que dá o nome de Ignêz Dezotti Módolo à Rua 17 do loteamento Parque Residencial Stahlberg.
APROVADO – Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020, da Prefeitura, que regulamenta e estabelece diretrizes para a instalação de Estações Rádio-Base no município de Limeira.
Urgência Especial
APROVADO – Projeto de Lei Nº 157/2020, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom, a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias. (Da redação portal Notícia de Limeira)
