Orçamento previsto para 2021 é de R$ 1,262 bilhão
Com o objetivo de apresentar o Projeto de Lei 184/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram realizadas cinco audiências públicas na Câmara Municipal de Limeira, nesta terça-feira, 20 de outubro.
As audiências são obrigatórias para a tramitação do projeto e versaram sobre educação, cultura, saneamento, assistência social, previdência, habitação, urbanismo e transporte.
De acordo com a LOA, o orçamento previsto para 2021 é de R$ 1,262 bilhão.
A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município.
A organização dos eventos foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública e a apresentação foi realizada por representantes da Prefeitura.
Emendas impositivas
O Poder Legislativo também pode participar da construção do PL 184/2020, realizando emendas na proposta, são as chamadas emendas impositiva.
O valor total estimado para as emendas é de 1,2% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 12,4 milhões.
Nessas emendas, cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte, sendo que 50% do valor deve ser reservado para a saúde.
A execução orçamentária dessa programação pela Prefeitura é obrigatória.
Educação
Para a Secretaria de Educação serão destinados R$ 266,141 milhões, sendo R$ 92,456 milhões destinados à educação infantil; R$ 110,928 milhões ao ensino fundamental; R$ 480 mil ao ensino superior, realizado pelo Cursinho Colmeia; R$ 5,470 milhões à educação especial; e R$11 milhões destinados à ação de alimentação e nutrição.
Cultura
O orçamento total previsto para a Secretaria de Cultura será de R$ 7,838 milhões.
Deste total, destacam-se os valores de R$ 300 mil destinados à manutenção de espaços culturais e R$ 1,5 milhão, destinados à ação de apoio e promoção de projetos culturais, como o Projeto da Orquestra Sinfônica, a contratação de serviços para a realização de eventos diversos e ações do Plano Municipal de Cultura. Também serão destinados R$ 348 mil para a ampliação e modernização da infraestrutura.
Saúde
A Secretaria de Saúde terá, para 2021, o orçamento de R$ 249,230 milhões, sendo que R$ 6,216 milhões foram destinados por meio de emendas impositivas realizadas pelos vereadores.
Para o serviço de Média e Alta Complexidade, responsável pelo custeio da Policlínica, dos convênios com hospitais, custos das UPA’s, Samu e Central de Ambulâncias, por exemplo, serão destinados R$ 137,627 milhões; para o serviço de Atenção Básica serão destinados R$ 51,8 milhões; para a Vigilância em Saúde serão destinados R$ 12,371 milhões; e para a compra de medicamentos, R$15,185 milhões.
Saneamento
A pasta responsável pelo saneamento em Limeira é a Secretaria Obras e Serviços Públicos, dentre os principais serviços prestados nessa área estão a limpeza e conservação de galerias pluviais, que terão os recursos de R$1,899 milhões para o próximo ano; e a construção, ampliação e adequação de galerias pluviais, que terá o orçamento de R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 3,099 milhões.
Assistência Social
A assistência social no município é executada pelo Centro de Promoção Social (Ceprosom). O orçamento previsto para 2021 é de R$ 46,373 milhões, sendo dividido entre a Proteção Básica, com destinação de R$ 8,007 milhões; a Proteção Especial, com R$ 8,719 milhões; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com R$ 911 mil; o Fundo Social de Solidariedade, com R$ 86 mil; e o Fundo Municipal do Idoso, com R$ 11 mil.
Previdência
O Instituto de Previdência Municipal de Limeira é responsável pelas ações nesta área.
O orçamento previsto é de R$ 117,735 milhões. Deste total, R$ 88,738 milhões são destinados ao pagamento de 1.347 servidores inativos; R$ 17,864 milhões são destinados ao pagamento de 364 pensionistas e R$ 65,106 milhões para reserva de contingência.
As receitas do IPML são constituídas pela contribuição patronal, por contribuição de servidores ativos, contribuição de servidores inativos que recebem acima do teto da previdência, por aplicações financeiras, acordos de parcelamento e compensações previdenciárias.
Habitação
O orçamento destinado à pasta de Habitação para o próximo ano é de R$ 4,526 milhões.
Deste total destacam-se as ações de Assistência Técnica e Fomento Habitacional, com orçamento de R$ 120 mil, da Fábrica de Mobiliário Urbano (Famu), com R$ 240 mil e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com R$ 1,746 milhão.
Urbanismo
As ações são realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
No próximo ano, a pasta contará com orçamento de R$ 132,586 milhões para a execução dos dois programas, Limeira Limpa e Bonita e Infraestrutura e Serviços Complementares.
Os recursos serão investidos principalmente nas ações de coleta e gestão de resíduos sólidos, com orçamento de R$ 31,224 milhões; conservação e manutenção de vias e passeios públicos, com R$ 9,055 milhões; conservação e manutenção de estradas rurais, com R$ 4,433 milhões; manutenção e modernização da iluminação pública, com R$ 32,833 milhões, implantação e construção de viadutos R$ 3,692 milhões.
Transporte
Para a área de transporte serão destinados R$ 39,728 milhões.
As principais ações são sinalização vertical, horizontal e semafórica, com R$ 8,099 milhões; fiscalização de trânsito, com R$ 8,856 milhões; transporte coletivo, com R$ 9,600 milhões; operação da praça de pedágio, com R$ 1,148 milhões e educação para o trânsito, com R$ 36 mil. (Da redação portal Notícia de Limeira)
