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Multa aplicada passa dos R$ 7 mil
A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira encaminhou ontem (7) multa a uma empresa por descarte irregular de resíduos sólidos em área verde do Jd. Santina. O material, que estava em sacos de lixo, foi identificado no final de abril por servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos durante ação de capinação no local. Entre os resíduos estavam embalagens plásticas, materiais de divulgação e papéis de escritório.
O Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes foi acionado e constatou a irregularidade. A legislação utilizada no caso foram as Leis Municipais 650/2012 (Código Municipal de Meio Ambiente) e 5.166/2013 (Descarte de Resíduos Sólidos). Foi aberto processo administrativo e a multa aplicada é no valor de 300 Ufesps (R$ 7.710). (Da redação Portal Notícia de Limeira)
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