O último ato para as nomeações será do prefeito, que escolherá os nomes para os dois cargos
Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion ontem (20), que será publicado na edição de hoje (21) do Jornal Oficial do Município, democratiza e estabelece ampla transparência no processo de nomeações interinas de comandante e subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM).
O decreto regulamenta parte da lei municipal de autoria do Executivo que modificou o Estatuto da Guarda Civil Municipal, em vigor desde 24 de março deste ano. Segundo o decreto, caberá ao prefeito fazer as nomeações, mas após realização de um processo compartilhado e democrático por meio de eleição.
“O objetivo é garantir total transparência, e mais do que isso, seguir a vontade da maioria do efetivo de nossa GCM”, afirma o prefeito. “É algo, creio, inédito na história da corporação”, complementa Botion.
PROCEDIMENTOS
Num primeiro ato antes da eleição, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil publicará um edital com listagem dos guardas que preenchem requisitos formais para se candidatarem: ter mais de 15 anos de exercício no cargo; classificação de, no mínimo, bom comportamento; e possuir certificado de conclusão de ensino superior. Em seguida, quem estiver habilitado poderá fazer a inscrição.
Um passo seguinte será o processo eleitoral, que ocorrerá em duas datas. Cada votante, escolherá dois nomes. Os três mais votados constituirão a lista tríplice que será levada ao prefeito. Comissão de Eleição e Fiscalização, que terão membros do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda), do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), da Secretaria de Segurança, além do Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, acompanharão todo o processo.
O último ato para as nomeações será do prefeito, que escolherá os nomes para os dois cargos. (Da redação portal Notícia de Limeira)
