Segundo a investigação, a situação configura uma condição análoga à escravidão
Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Vigilância em Saúde do Trabalhador e Ceprosom resultou, na terça-feira (21), na identificação de três pessoas que trabalhavam e viviam em condições precárias em uma chácara, na zona rural de Limeira. Segundo a investigação, a situação configura uma condição análoga à escravidão.
Segundo o diretor de Vigilância em Saúde, Alexandre Ferrari, que acompanhou toda a ação, diversos fatores configuram a condição análoga à escravidão, como a jornada exaustiva, a situação degradante de trabalho, risco à saúde e integridade física deles e falta de remuneração adequada. “É uma afronta à dignidade humana e a somatória disso caracteriza essa situação análoga à escravidão”, explica.
Após a verificação das condições dos trabalhadores, as autoridades, a responsável pelo imóvel e seus advogados se reuniram para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empregadora se compromete a tomar diversas medidas, entre elas, a retirada dos trabalhadores do ambiente inadequado, o que já foi feito, e o pagamento dos direitos trabalhistas, que também deve ser imediato.
Os trabalhadores foram encaminhados para um hotel de Limeira, custeado pela empregadora, que também deve pagar pela alimentação deles. O Ceprosom faz o acompanhamento dessas pessoas, oferecendo todo o apoio necessário a elas. Além do pagamento dos direitos, os trabalhadores deverão ser indenizados por danos morais, conforme previsto no TAC.
“No âmbito municipal, a Vigilância em Saúde do Trabalhador autuou a responsável administrativamente pelas condições identificadas com as pessoas que trabalhavam no local por infração à legislação de proteção à saúde dos trabalhadores”, explica. Haverá, ainda, outras medidas, que deverão ser tomadas pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura também notificou a proprietária em relação aos animais abrigados no local. Foram encontradas irregularidades, como falta de microchipagem dos animais, de carteira de vacinação e de um veterinário responsável – devido ao número de animais. Além disso, a secretaria e a Divisão de Zoonoses farão o monitoramento desses animais até que a ela apresente uma solução permanente. (Da redação portal Notícia de Limeira)
